Reformas
No início, o Selo Social dava 100% de isenção do PIS/Pasep e COFINS só para o dendê e a mamona produzidos pela agricultura familiar do Norte e Nordeste do país. Como não houve um desenvolvimento significativo dessas culturas, agora o governo liberou o selo para todas as oleaginosas dessas regiões.Em um ponto, governo e setor produtivo concordam: até aqui a experiência mostrou que a participação da agricultura familiar se deu de forma mais intensa entre os produtores mais organizados. Prova disso foi a participação elevada da região Sul e Centro-Oeste no número de famílias e na produção comercializada junto às empresas. O desafio para o governo é fazer com que as políticas públicas – tais como o crédito, seguro, apoio à organização produtiva – e o acesso às tecnologias existentes cheguem de forma planejada e efetiva nas regiões prioritárias e entre os agricultores familiares menos estruturados.
O governo deve anunciar em outubro reformas no selo, assim como vem fazendo nas regras dos leilões. “Essas mudanças são naturais, já que o PNPB está em seu primeiro ano de mercado obrigatório e as regras foram elaboradas quando a produção sequer existia em escala significativa”, diz Campos. No caso do selo, o governo promete estimular maiores investimentos em assistência técnica, que é um dos principais problemas identificados até aqui. O dinheiro aplicado pelas empresas na capacitação técnica dos agricultores é alto e pode até anular as vantagens obtidas com o Selo Social. Para resolver a questão, o governo quer incorporar esses custos como gastos efetivos com a viabilização das matérias-primas. Outra decisão será equalizar os percentuais de aquisição mínima entre as regiões, para que todas tenham o mesmo nível de exigência de desempenho.
Para César Borges de Souza, vice-presidente da Caramuru Alimentos, cuja sede fica no município de Itumbiara (GO), a redução do percentual obrigatório de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar da região Nordeste, de 50% para 30%, daria mais condições às empresas de cumprirem os contratos, “principalmente nesse momento inicial do programa em que a agricultura familiar tem respondido com mais lentidão”, diz. Hoje a Caramuru, que obteve o selo em julho de 2007, tem contratos com 402 famílias das regiões sul e sudoeste de Goiás para compra de soja (que representa 98% da matéria- prima da usina). O restante é girassol, mamona e pinhão-manso.
Também é uma preocupação do governo estimular a diversificação das matérias-primas, de forma que oleaginosas como o girassol, mamona, dendê, canola, algodão, amendoim e pinhão-manso ganhem maior relevância no programa ao longo do tempo. “Isso não vai ocorrer no curtíssimo prazo, uma vez que a soja é extremamente competitiva e muito bem instalada no país”, diz Campos.